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Segundo Semestre de 2017



Compete ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. coordenar a atividade dos docentes de língua e cultura portuguesas no estrangeiro e promover a interação entre os vários níveis e modalidades de ensino e fomentar o ensino do português como língua não materna e estrangeira nos curricula e sistemas de ensino, designadamente em países com comunidades de língua portuguesa.

 

Competências e atribuições do Coordenador de Ensino de Português
da África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué


I – As que constam da Lei (Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009 e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro), nomeadamente:
 
1.     Promover e coordenar o ensino português a nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior e da educação ao longo da vida, em  especial:
a)     avaliar o desempenho dos docentes que exerçam funções na sua área de coordenação;
b)    participar na planificação anual da respetiva rede de ensino e apresentar propostas de eventual redimensionamento;
c)     apresentar relatórios ao Camões I.P., com a periodicidade que for estipulada.
 
2.     Participar e colaborar:
a)     na integração do ensino português nos planos curriculares dos respetivos países;
b)    no apoio a alunos que estudam português na modalidade de ensino à distância ou para se submeterem a exame da disciplina no sistema de ensino do respetivo país;
c)     no apoio à integração de alunos recém-chegados de Portugal;
d)    em atividades de ligação com o meio sociocultural das escolas, designadamente com os pais e encarregados de educação e respetivas associações;
e)     no apoio às iniciativas das associações de portugueses e de entidades dos respetivos países que contribuam para a valorização e divulgação da língua e cultura portuguesas;
f)     na coordenação das acões de divulgação da língua e culturas portuguesas promovidas pela rede de ensino.
 
3.     Em matéria de gestão orçamental e financeira, o coordenador exerce as competências previstas na lei para os diretores-gerais, nos termos previstos no regime jurídico e financeiro dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente:
i) elaborar a contabilidade mensal, efetuar pagamentos de despesas, efetuar pagamentos de salários aos docentes que recebem em moeda local, proceder ao recebimento das verbas previstas na lei e agir em conformidade;
ii)elaborar a contabilidade anual, nomeadamente submeter a conta de gerência da coordenação na plataforma do Tribunal de Contas;
iii)efetuar a gestão das verbas recebidas para as atividades culturais da missão diplomática, enquanto ponto focal;
iv)elaborar os relatórios de contas das atividades culturais desenvolvidas no posto.
 
II – As que foram delegadas pelo  Presidente do Conselho Diretivo do Camões I.P. :
 
1.   Autorizar as despesas e respetivos pagamentos com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços até ao montante de (euro) 200.000,00 nos termos da alínea b) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho.
2.    Outorgar os contratos locais a termo resolutivo com docentes do ensino português no estrangeiro, previsto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009 e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que aprova o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
3.     Autorizar as deslocações em serviço e o pagamento de ajudas de custo.
4.     Autorizar a utilização de viatura própria, de acordo com os critérios definidos superiormente.
5.     Justificar e injustificar as faltas dadas pelos docentes do ensino português no estrangeiro.
6.     Autorizar as férias dos docentes do ensino português no estrangeiro.
7.     Autorizar a inscrição e participação dos docentes do ensino português no estrangeiro em congressos, seminários, reuniões e ações de formação
 
III – Para além das competências mencionadas em I e II, o Coordenador de Ensino na África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué, tem (ou teve) ainda as seguintes atribuições:
 
1.     Planeamento, monitorização, gestão e coordenação da rede de ensino português no estrangeiro, garantindo uma estrutura comum dos cursos de língua portuguesa, de acordo com um referencial que permita a sua adequação à avaliação das aprendizagens em harmonia com o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (QECR) e o Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QUAREPE), nomeadamente através da:
i)    gestão dos recursos humanos e materiais existentes;
ii) gestão e monitorização dos protocolos de cooperação assinados com as Universidades de Pretória, Witwatersrand de Joanesburgo, Durban University of Technology e Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, e com a Universidade do Botsuana;
iii) colaboração nos trabalhos e nas reuniões de negociação de MdE com as autoridades do Botsuana, da República Democrática do Congo, da Suazilândia e do Zimbabué com vista à introdução da Língua Portuguesa como disciplina de opção curricular no sistema educativo do país, à semelhança do caso da Namíbia, onde o MdE já foi assinado e se encontra no quarto ano de implementação;
iv) organização de todo o processo para abertura de procedimentos concursais simplificados para preenchimento de vagas de docentes;
v) gestão e monitorização da avaliação e certificação dos alunos dos cursos de português da rede EPE;
vi) gestão e monitorização da avaliação e certificação dos alunos dos cursos de Língua Portuguesa para adultos, através dos centros de exames do CAPLE existentes em Joanesburgo (África do Sul) e Windhoek (Namíbia);
vii) avaliação e gestão do uso dos métodos selecionados para o ensino da língua portuguesa pela comissão nomeada para o efeito.Gestão do processo de formação contínua dos docentes de português no estrangeiro através de ações presenciais e ensino a distância no âmbito da oferta creditada do Centro Virtual Camões.
2.   Gestão do processo de formação de formadores, especialmente com as ações levadas a cabo na SADEC (Southern African Development Community) na área da tradução.
3.     Gestão e monitorização dos cursos de português como língua de especialidade e de oferta de cursos extracurriculares presenciais, através dos cursos existentes na Alliance Française (protocolo de Cooperação existente com as Alliance Française da Cidade do Cabo, de Durban, de Joanesburgo e de Pretória, na África do Sul, e de Harare, no Zimbabué) e no Centro Diogo Cão, na Namíbia, ou a distância, através da promoção dos cursos oferecidos pelo Centro Virtual Camões.
4.     Gestão e coordenação do funcionamento dos cursos de Língua Portuguesa existentes nas delegações das Alliance Française acima mencionadas e no Centro Diogo Cão.
5.     Cooperação com os Ministérios da Educação da África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué, nomeadamente com o IEB (Independent Examinations Board) na África do Sul,  com o NIED (National Institute for Educacional Development) na Namíbia, com o NCC (National Curriculum Centre) na Suazilândia.
6.     Gestão do Centro de Exames da Universidade Aberta, em Joanesburgo.
7.  Gestão do sítio da internet da coordenação – www.eperas.com, ferramenta complementar de apoio à divulgação do trabalho desenvolvido e das páginas de Facebook – Coordenação do Ensino Português (África do Sul), Coordenação do Ensino Português na Namíbia e Learn Portuguese in South Africa.
8.     Representação do Camões I.P. junto do cluster na África do Sul da EUNIC (European Union National Institutes for Culture).
 

IV – Enquanto ponto focal da Embaixada de Portugal em Pretória para a área cultural:
 
1.    Assegurar a coordenação das atividades de planeamento, gestão e avaliação em conformidade com as orientações definidas pelo Camões, I.P..
2.     Organizar e desenvolver atividades de promoção e difusão da língua e da cultura portuguesas, designadamente entre os países que integram esta rede de ensino, em articulação com a rede cultural (centros culturais do IC) da zona geográfica.
3.    Organizar, na África do Sul, em colaboração com as Embaixadas de Portugal em Pretória, em Harare e em Windhoek, e com os Consulados-Gerais de Portugal em Joanesburgo e na Cidade do Cabo, o Plano de Atividades Culturais da rede diplomática abrangida.
4.    Elaborar os relatórios das atividades realizadas, quer em suporte de papel quer em suporte informático, através do preenchimento dos relatórios semestrais na plataforma do SII do Camões I.P.
5.     Participar em várias reuniões de trabalho em missões diplomáticas acreditadas na África do Sul, nomeadamente na Delegação da União Europeia, enquanto representante para a área cultural da Embaixada de Portugal em Pretória.
6.     Representar a Embaixada em atividades culturais levadas a cabo pelas missões diplomáticas acreditadas na África do Sul.